Aumento do IVA na restauração

De acordo com a versão preliminar do Orçamento de Estado para 2012,o IVA aplicado à restauração irá subir para os 23% (face aos actuais 13%) já a partir do início do próximo ano.

Esta medida foi combinada com a "troika" em meados de Setembro e prevê contribuir para o aumento das receitas fiscais.

Convém salientar que já somos, actualmente, líderes na taxa de IVA na restauração (13%) face aos países vizinhos onde se aplicam as taxas de: 8% em Espanha, 5,5% em França, 10% em Itália, 6% na Holanda e de 9% na Irlanda.
De salientar que foi recentemente acordado com a Irlanda, país que tal como Portugal se encontra em dificuldades financeiras, a descida do IVA para a taxa reduzida. Esta medida irá trazer maiores receitas fiscais para o Estado uma vez que se trata de um sector com forte empregabilidade e que permitirá aumentar o número de turistas.


Aliás, esta nova medida irá trazer graves consequências para o turismo em Portugal já que os turistas se aperceberão do elevado preço cá praticado. Também haverá graves consequências para as agências turísticas, cujos muitos dos pacotes oferecidos já englobam a alimentação, e são agora confrontadas com despesas acima do previsto.

O secretário-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Dr. José Manuel Esteves, afirma que esta medida levará ao despedimento directo de cerca de 120 mil trabalhadores, ao encerramento de 50 mil empresas e uma quebra na receita para o Estado de 1450 milhões de euros e das receitas empresariais de 1800 milhões.

Alerta ainda para o facto de que já perante a actual taxa aplicada se prevêem a perca de 50 mil postos de trabalho em virtude do encerramento de 30 mil estabelecimentos até ao final de 2013.
Desde 2002, os preços praticados nos restaurantes apenas contabilizam um aumento somado de 6,5%, muito abaixo da inflação que teve um aumento de perto de 30% pelo que, actualmente, as pequenas e micro empresas já trabalham com prejuízo e são obrigadas a penhorar muitos dos seus bens.

Se esta medida for aprovada, pela Assembleia da República, prevê-se fazer um "Dia sem restaurantes" como forma de protesto e de solidariedade nacional no início de Novembro.

A solução para aumentar as receitas  passa, segundo o Dr. José Esteves, não pela subida da taxa mas precisamente pelo oposto, pela redução para a taxa reduzida permitindo criar cerca de 40 mil novos postos de trabalho ao invés de despedir.

O contribuinte será confrontado com um aumento de 10% (!) nos preços, pelo que será, cada vez mais, um luxo ir ao restaurante e estará novamente em moda o uso da lancheira...





Para o estudante universitário (como é o meu caso), espero não ver alterados os preços aplicados nas Cantinas da Universidade de Coimbra onde, ainda, vigora a isenção do IVA e onde os preços aplicados já são dos mais elevados a nível de Universidades públicas...



Fontes: http://www.apoiosfinanceiros.com/?p=7474
             http://sicnoticias.sapo.pt/programas/edicaodamanha/article916579.ece